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Decretos Legislativos
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por CPD
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publicado
29/06/2021
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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CPI 03.2024
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por CPD
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publicado
18/12/2024
Investigar” a suspeita de falsificação da “assinatura do saudoso vereador Flávio Mendes da Silva
no documento de fl. nº 04, Departamento de Finanças, contido no Processo Licitatório nº 001/2021, na
modalidade de inexigibilidade nº 001/2021.
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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Relatório Final 03.2024
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por CPD
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última modificação
18/12/2024 10h56
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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CPI 03.2024
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CPI 01.2024
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por CPD
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publicado
18/12/2024
Suposta utilização de veículo de terceiros ou associação privada AFABB em viagens oficiais de
Prefeito e Secretário Municipal - Marcelo Coelho Ferreira Filho sem cessão ou autorização, com
ressarcimento de despesas pelo erário; 2. Suposta prática de improbidade por violação a princípio
Administrativo na conduta funcional do agente público a fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade; 3. Investigar o fato de o Prefeito conceder subvenção conômica à empresa I9 SOLUÇÕES EM - MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA, que alugou o 2º andar do imóvel sede da AFABB, sendo que o Chefe do Poder Executivo é o Presidente vitalício da referida entidade, supostamente configurando uma afronta ao princípio “da moralidade ao ordenar 0 pagamento da subvenção econômica e, ao mesmo témpo; o pagamento da subvenção econômica e, ao mesmo tempo, receber aluguel na qualidade de Presidente da AFABB; 4. Investigar; também, os aluguéis de cômodos da AFABB para realização de processos seletivos de servidores municipais; 5. Investigar, também, porque são realizadas reuniões com secretários e servidores municipais nas dependências: da AFABB e se há pagamento para utilização do espaço; 6. Investigar suposta utilização da AFABB em benefício próprio e da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá.”
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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Relatório Final da CPI 01.2024
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por CPD
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última modificação
18/12/2024 11h10
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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CPI 01.2024
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Voto em Separado
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por CPD
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última modificação
18/12/2024 14h23
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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CPI 01.2024
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SegundoTermo Aditivo ao Contrato 09/2023
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por CPD
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última modificação
26/12/2024 18h56
Segundo aditamento contratual que celebram a Cãmara Municipal de Dores do Indaiá do Indaiá - MG e Juliano Calazans Sociedade Individual de Advocacia.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
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PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato 012/2024
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por CPD
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última modificação
30/12/2024 09h35
Primeiro aditamento contratual que celebram a Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG e Karoline Resende Engenharia, conforme cláusulas e condições.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2024
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por CPD
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última modificação
06/01/2025 10h15
Primeiro aditamento contratual que celebram a Câmara Municipal de Dores do Indaiá e INDAGRAF TELECOM LTDA.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024
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por CPD
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última modificação
06/01/2025 10h16
Primeiro aditamento contratual que celebram a Câmara Municipal de Dores do Indaiá e FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
