Processo Licitatório Carta Convite - 01.2023

Processo Licitatório: 03/2023
Processo Administrativo: 28/2023
Modalidade: Carta Convite 1/2023
Data de Abertura: 19/09/2023
Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública por pessoa jurídica ou profissional autônomo para atender às necessidades específicas e assessorar a Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, nos moldes do detalhamento apresentado no Anexo I deste edital, que contém a descrição detalhada e as especificações e condições do serviço a ser contratado, devendo ser estritamente observado pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas.
Valor Estimado: R$R$94.174,29
Critério de Julgamento: Menor Preço
Justificativa: A fim que de o Poder Legislativo Municipal não tenha seus trabalhos interrompidos ou incorra no descumprimento da legislação vigente e das orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a despesa justifica-se pela necessidade de contratação de profissional especializado para prestação de serviço descrito no edital até a realização de concurso público, conforme acordo realizado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no Processo Administrativo n° 0024.21.010119-2.
Valor Homologado: R$77.900,40
Empresa Vencedora: ELOÍSIO DE MELO JÚNIOR
Data de Homologação: 15/11/2023
Documentos:
- 📄 Edital 01.2023
- 📄 Extrato de Publicação em Jornal de Grande Circulação
- 📄 Ata da Sessão de Julgamento
- 📄 Contrato
- 📄 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
- 📄 Segundo Termo Aditivo ao Contrato