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2022
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por CPD
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publicado
18/03/2024
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Decretos Legislativos
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Decreto nº 001.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h20
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a devolver numerário e dá outras providências.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Decretos Legislativos
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2021
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Decreto nº 01.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Decretos Legislativos
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2021
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Decreto n.º 2.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Decretos Legislativos
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2021
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Decreto nº 3.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Decretos Legislativos
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2021
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Decreto nº 5.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h18
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Decretos Legislativos
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2021
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2021
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por CPD
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publicado
18/03/2024
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos
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por CPD
—
publicado
29/06/2021
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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SegundoTermo Aditivo ao Contrato 09/2023
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por CPD
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última modificação
26/12/2024 18h56
Segundo aditamento contratual que celebram a Cãmara Municipal de Dores do Indaiá do Indaiá - MG e Juliano Calazans Sociedade Individual de Advocacia.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
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PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato 012/2024
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por CPD
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última modificação
30/12/2024 09h35
Primeiro aditamento contratual que celebram a Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG e Karoline Resende Engenharia, conforme cláusulas e condições.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
