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CT
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por CPD
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última modificação
29/06/2021 13h50
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Código Tributário
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DECLARAÇÃO SINCONFI - 1 Semestre 2023
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por CPD
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última modificação
02/08/2023 16h04
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
/
Prestação de Contas
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2023
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Decreto Legislativo nº 001/2022
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por CPD
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última modificação
13/10/2022 08h46
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a devolver numerário e dá outras providências.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Decretos Legislativos
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2022
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Decreto n.º 2.2021
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por CPD
—
última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Decretos Legislativos
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2021
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Decreto nº 001.2021
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por CPD
—
última modificação
03/01/2023 12h20
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a devolver numerário e dá outras providências.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Decretos Legislativos
/
2021
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Decreto nº 01.2021
-
por CPD
—
última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Decretos Legislativos
/
2021
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Decreto nº 3.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Decretos Legislativos
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2021
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Decreto nº 5.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h18
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Decretos Legislativos
/
2021
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Decretos Legislativos
-
por CPD
—
publicado
29/06/2021
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Dispensa 18/2025
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por CPD
—
publicado
09/10/2025
—
última modificação
12/11/2025 19h20
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
/
Licitações
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COMPRAS DIRETAS - AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÕES 2025
