Solicitação de Análise sobre Aumento dos Preços dos Aluguéis

por Diretora Legislativa — publicado 14/04/2025 08h36, última modificação 14/04/2025 08h51

Meu nome é Valéria Umbelina da Silva, residente no bairro São Sebastião em Dores do Indaiá. Venho por meio deste solicitar oficialmente que a Câmara Municipal analise a questão do aumento abusivo dos aluguéis em nossa cidade, problema que tem causado grave impacto social, conforme relatado por diversos moradores. Em 26 de Março de 2025, publiquei um post no grupo público *Tribuna do Povo - Dores do Indaiá* através da rede Facebook sobre o tema, que gerou mais de 70 comentários e 100 reações, [link da publicação: https://www.facebook.com/share/p/1CbvSn19zf/ ] com relatos de pessoas de diversos bairros enfrentando dificuldades devido a valores e reajustes excessivos. Muitos moradores destacaram que os valores dos aluguéis estão acima da renda média local, tornando a moradia insustentável. Peço que este registro seja encaminhado aos vereadores e às comissões competentes, com o objetivo de: Discutir medidas reguladoras para os valores dos aluguéis. Agradeço pelo encaminhamento e aguardo o número de protocolo deste registro para acompanhamento. Atenciosamente, Valéria Umbelina da Silva

: 27/03/2025 13h40
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250327134028
: Resolvida

Respostas

1

: Rejane
: 14/04/2025 08h35
: Pendente

Prezada cidadã, Sra. Valeria Umbelina da Silva,

Agradecemos sua manifestação e destacamos que a Câmara Municipal valoriza profundamente a participação popular nos trabalhos legislativos. O envolvimento da comunidade é essencial para a construção de políticas públicas mais justas e efetivas.

Em relação à sua sugestão para que esta Casa Legislativa discuta medidas reguladoras sobre os altos valores dos aluguéis no município, informamos que esta é uma questão regida pelo direito privado. O mercado imobiliário é orientado pelas leis da livre iniciativa e da oferta e demanda, estando, portanto, fora da competência legal da administração pública direta intervir de forma regulatória nos preços praticados.

Contudo, cientes das dificuldades enfrentadas por muitos munícipes, especialmente em relação ao acesso à moradia digna, informamos que a Câmara Municipal vem atuando de forma propositiva para estimular e apoiar a implementação de políticas públicas habitacionais. Atualmente, o Poder Legislativo tem se empenhado para que o município seja contemplado pelo programa habitacional do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, que visa facilitar o acesso da população à casa própria, contribuindo assim para a redução da demanda por imóveis de aluguel.

Reiteramos nosso compromisso com a população e nos colocamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Corregedoria da Câmara Municipal

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento