SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024

por CPD — publicado 09/03/2026 10h21, última modificação 09/03/2026 10h22

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPOSIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, ATAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE CELEBRAM ENTRE SI, A CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ/MG E A EMPRESA W&M PUBLICAÇÕES LTDA - EPP, MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.

Número do Contrato

Fornecedor

Objeto

ica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 003/2024 e primeiro aditivo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de Fevereiro de 2026 até 22 de Fevereiro de 2027, na forma do art. 106 da Lei nº 14.133, de 2021. Fica reajustado o valor do presente contrato para R$ 102,84 (cento e dois reais e oitenta e quatro centavos), aplicando-se o percentual de 4,30%, correspondente à variação do INPC (índice Nacional de Preço ao Consumidor). O reajuste incide sobre o valor original estabelecido no item. 5.1 do contrato originário, em onformidade com as disposições contratuais e legais aplicáveis.

Data de Assinatura

Vigência

Arquivos

Valor

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Texto

Fiscal do Contrato: MATHEUS FELIPE LIBANIO E SILVA Gestor do Contrato: LINDAURA GONÇALVES BARBOSA

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